LGPD - Compliance com a Lei Geral de Proteção de Dados

Introdução

O site Lider Agronomia Notícias compromete-se a respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018 - que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. Esta página explica como aplicamos a LGPD em nosso site informativo, mesmo sem armazenar registros de usuários ou bancos de dados pessoais.

Alcance e Aplicabilidade

A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território brasileiro ou relacionada a indivíduos no Brasil. Embora o Lider Agronomia Notícias não exija cadastro, nem armazene informações pessoais em banco de dados, coletamos dados automaticamente por meio de ferramentas como analytics e cookies, os quais estão sujeitos à LGPD.

Seus Direitos Sob a LGPD

Sob a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
Acessar os dados pessoais que tratamos;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
Revogar o consentimento previamente dado.

Como Cumprimos a LGPD

O Lider Agronomia Notícias adota as seguintes medidas de conformidade:

Utilizamos apenas cookies e analytics essenciais para funcionalidade do site e análise de tráfego agregado (sem identificação individual);
Não coletamos, armazenamos ou processamos dados pessoais sensíveis;
Não realizamos transferências internacionais de dados sem garantias legais;
Manutenção de registros internos de atividades de tratamento;
Implementação de medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteção dos dados.

Dados que Processamos

Os únicos dados pessoais tratados automaticamente são:

Endereço IP (anonimizado após 24 horas);
Informações de navegação (páginas visitadas, duração da sessão);
Cookie técnico para funcionalidade do site;
Dados de dispositivo e localização aproximada (nível de país/região).

Nenhum desses dados é vinculado a identidades individuais, nem armazenado em bancos de dados persistentes.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados mencionados é baseado nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento adequado do site e melhorar a experiência do usuário;
Execução de contratos ou procedimentos pré-contratuais (art. 7º, II): para fornecer o conteúdo solicitado;
Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): para cumprir os requisitos da LGPD.

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma solicitação por e-mail para [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

Seu nome completo;
Seu endereço de e-mail;
A descrição clara do direito que deseja exercer;
Documento de identificação (RG ou CPF) para verificação.

Após recebimento, avaliaremos sua solicitação e responderemos dentro do prazo legal.

Prazos de Resposta

Conforme a LGPD, respondemos a solicitações de direitos do titular dentro de 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 15 dias se necessário, mediante comunicação prévia.

Política de Não Discriminação

O Lider Agronomia Notícias não discrimina, nega, cobrança taxas adicionais ou reduz serviços por você ter exercido seus direitos sob a LGPD. O exercício de seus direitos é gratuito e não afeta seu acesso ao conteúdo do site.

Atualizações e Alterações

Esta página poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na LGPD ou nas práticas de tratamento de dados. As alterações serão publicadas nesta página com a data de efetivação. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.