O cenário fiscal de dezembro de 2025 chocou o público sergipano ao revelar que quase metade dos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) recebeu contracheques estourando a marca de R$ 200 mil. São exatamente 66 juízes e desembargadores entre 157 membros da corte estadual que cruzaram essa barreira astronômica em um único mês. Para entender o tamanho do impacto, basta olhar para o topo: o corregedor-geral registrou créditos de R$ 263 mil, valor quatro vezes superior ao subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que fica pautado em torno de R$ 46 mil.
Os dados, expostos pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) através do Portal da Transparência, não são sobre bônus aleatórios ou prêmios de produtividade individuais. Estamos falando de um movimento estrutural aprovado em plenário. A verdade nua e crua é que todos os magistrados ultrapassaram o teto constitucional previsto para os estados, que deveria respeitar 90,25% da remuneração máxima da justiça federal. O sistema parece ter saído do controle padrão.
A origem dos supersalários concentrados
O que explica esse repique súbito na folha de pagamento? O grande culpado é uma gratificação específica chamada "acúmulo de acervo processual". Basicamente, trata-se de um pagamento retroativo autorizado pelo próprio Pleno do tribunal no ano anterior, com efeito contábil recuando até 2025. Segundo informações apuradas pela coluna Lauro Jardim do jornal O GLOBO, a aprovação dessa verba foi rápida, sem aquele debate aberto que o tema exigiria.
No final das contas, o TJSE despejou entre R$ 86 mil e R$ 92 mil adicionais na conta de cada juiz. Isso impactou 144 dos 157 funcionários mais altos. Somando tudo, o desembolso girou em torno de R$ 12,3 milhões, podendo chegar a R$ 13,2 milhões apenas no fechamento de 2025. É dinheiro público que sai para pagar passivos antigos, mas o timing pegou a sociedade desprevenida. A sensação que ficou no ar foi a de privilégio garantido às altas horas.
Disparidade gritante dentro do tribunal
Enquanto os magistrados comemoram rendimentos milionários, os que fazem o judiciário funcionar no dia a dia veem seus bolsos vazios. A base funcional sofreu com reajustes tímidos em 2026. Os servidores efetivos levaram apenas 6% de aumento linear. Para agentes judiciários, foram R$ 155; técnicos ganharam R$ 252 a mais; analistas e oficiais de justiça ficaram com R$ 413. Até mesmo os cargos mais qualificados da carreira CCE-1 tiveram um salto de R$ 1.284, chegando a um vencimento de R$ 22.691,75.
A comparação é dolorosa e necessária. Quem sustenta a rotina do tribunal – organizando processos, expedindo mandados, atendendo cidadãos – vê seus salários engavetados enquanto o poder judiciário cresce desproporcionalmente. É como se a casa estivesse crescendo para cima sem cuidar dos alicerces. A indignação vem justamente desse contraste: um tribunal bilionário operando sobre ombros de funcionários estagnados.
Crescimento orçamentário histórico
Não dá para ignorar onde esse dinheiro está vindo. O orçamento do TJSE tem crescido vertiginosamente nos últimos anos. Em 2023, o tribunal administrava R$ 735,7 milhões. Um ano depois, em 2024, o número saltou para R$ 848,7 milhões. Chegamos a 2025 com R$ 897,8 milhões, e a projeção para 2026 aponta um aumento de aproximadamente 14%. Com esses números, o órgão virou parte do seleto clube de tribunais estaduais com folga orçamentária acima de um bilhão de reais.
Todo esse crescimento decorre, principalmente, da elevação do duodécimo repassado pelo estado. É fruto direto do aumento da arrecadação pública local, que chancela a proposta aprovada em setembro de 2025 pelo Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). A pergunta que fica pairando no ar: será que o povo vai sentir o reflexo desse investimento?
Perspectivas para o futuro imediato
Agora o foco muda para o monitoramento contínuo desses gastos. O Sindijus já posicionou que vai buscar reduzir essa disparidade salarial interna. Mas a batalha será travada no Congresso e nas câmaras de representação política. Enquanto a máquina jurídica opera com superávit de recursos, a pressão social deve aumentar.
Os dados continuam abertos no portal oficial. Qualquer cidadão pode conferir a movimentação. O desafio agora é traduzir esses números brutos em políticas públicas de eficiência real. Ou isso continua sendo apenas uma festa de poucos na conta de muitos.
Perguntas Frequentes
Qual é o motivo exato desses aumentos nos salários?
O aumento se deve ao pagamento concentrado de uma gratificação por acúmulo de acervo processual. Essa verba foi autorizada com efeito retroativo a 2025, permitindo que valores de anos anteriores fossem pagos à vista em dezembro de 2025, gerando o estouro na média mensal.
Quanto gastou o tribunal apenas nessa parcela extra?
Estima-se que o desembolso total com essa gratificação tenha variado entre R$ 12,3 milhões e R$ 13,2 milhões. Cada magistrado beneficiado recebeu entre R$ 86 mil e R$ 92 mil extras, impactando 144 dos 157 membros da alta cúpula do tribunal.
Como compara isso com o salário de ministros?
O corrigidor-geral chegou a receber R$ 263 mil em um mês, enquanto um ministro do STF ganha cerca de R$ 46 mil. Isso significa que, em tese, alguns magistrados estaduais estão recebendo cinco vezes mais que os maiores juízes do país no mesmo período.
Os servidores comuns do TJSE tiveram aumentos?
Sim, mas foram modestos. Servidores efetivos receberam apenas 6% de reajuste linear. Na prática, os aumentos variam entre R$ 155 e R$ 472 dependendo da função, um contraste claro com os milhões repassados aos desembargadores.