Contestação na Suprema Corte
A defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do Brasil, está desafiando as acusações de golpe com base em uma transmissão ao vivo criticando o sistema eleitoral brasileiro. Durante uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) realizada em 25 de março, o advogado de Torres, Eumar Novacki, defendeu que essa transmissão de 2021 por si só não oferece base suficiente para as acusações que enfrentam hoje.
Novacki foi incisivo ao criticar a legalidade das acusações, enfatizando que o crime denominado 'abolição violenta do estado democrático', definido em setembro de 2021, não poderia ser usado retroativamente para justificar as acusações. Os advogados da defesa se concentraram em questionar a validade das provas materiais apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), especialmente as delações premiadas de Mauro Cid e a legitimidade do julgamento ser conduzido pela Primeira Turma do STF em vez do plenário completo. Este detalhe pode impactar diretamente as estratégias jurídicas do time de defesa.
Desafios no tribunal
O STF iniciou a avaliação da denúncia feita pela PGR contra Torres e outros sete colaboradores próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além de Torres, os acusados incluem ex-ministros da Defesa, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos. O julgamento, programado para ocorrer em três sessões, tem como objetivo decidir se existem evidências suficientes para avançar com as acusações criminais.
Os advogados de defesa destes envolvidos têm sido firmes em reiterar a falta de provas concretas nos processos, exigindo a rejeição da denúncia. Entre as acusações enfrentadas estão tentativa de golpe, envolvimento em organizações criminosas armadas, abolição violenta do regime democrático e danos materiais relacionados aos tumultos de 8 de janeiro em Brasília. A defesa de Torres e dos demais acusados segue sua estratégia de questionar tanto a substância das provas quanto os procedimentos adotados no tribunal, buscando deslegitimar o caso.
